Convenção básica: Convenção de Chicago de 1944.
Conseqüência da Convenção de Chicago: Criação da
ICAO em dezembro de 1944.
Criação do CBAer: Dezembro de 1986.
Na ANAC, as atividades de segurança de vôo e a
fiscalização dos RBHA são desempenhadas pela:
- SSO (Superintendência de Segurança Operacional).
SIPAER: Sistema de Investigação e Prevenção de
Acidentes Aeronáuticos.
- Segue o anexo 13 da convenção de Chicago.
CENIPA: Centro de Investigação e Prevenção de
Acidentes Aeronáuticos.
- Órgão central do sistema de segurança de vôo.
ELO do CENIPA na ANAC:
- DIPAA: Divisão de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.
Investigação de um acidente:
CIAA: Comissão de Investigação de Acidente
Aeronáutico.
P: Relatório Preliminar.
Relatório de Investigação de Acidente Aeronáutico.
RF: Relatório Final.
Pronunciamento oficial a respeito de uma
investigação de acidentes:
- CECOMSAER.
- Comunicação social da ANAC.
Datas:
- 1941: Ministério da Aeronáutica.
- 1944: Inquérito técnico sumário.
- 1965: SIPAER como SERVIÇO e não SISTEMA.
- 1971: SIPAER passou para SISTEMA e criação do CENIPA.
- 1982: CNPAA (Comitê Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos).
Terminologias:
- SIPAER: Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.
- CENIPA: Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.
- DIPAA: Divisão de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.
a. Pertence a estrutura da ANAC.
b.
Investigação de acidentes com aeronaves civis do
transporte aéreo REGULAR ou de qualquer helicóptero em território nacional.
- SIPAA: Seção de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.
a. Pertence a estrutura dos GER.
b.
Executa a investigação de acidentes ocorridos na
AVIAÇÃO GERAL.
- CNPAA: Comitê Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
- CIAA: Comissão de Investigação de Acidentes Aeronáuticos.
a. Grupo que realiza a investigação de um acidente
aeronáutico.
- OSV: Oficial de Segurança de Vôo.
a. Credenciado pelo CENIPA para o desempenho de
prevenção e investigação de acidentes aeronáuticos.
- ASV: Agente de Segurança de Vôo.
a. Credenciado pelo CENIPA para funções específicas
de prevenção e investigação de acidentes aeronáuticos.
- EC: Elemento Credenciado.
- NSCA: Normas do Sistema do Comando da Aeronáutica.
- RP: Relatório Preliminar.
- RF: Relatório Final.
- RELIN: Relatório de Incidente.
- RELPER: Relatório de Perigo.
- Acidente Aeronáutico: Há a intenção de vôo e ocorre:
a.
Lesão grave ou morte.
b.
Falha estrutural ou danos.
c.
Considerada desaparecida ou em local de difícil
acesso.
- Incidente Aeronáutico: Há a intenção de vôo, mas que não seja acidente.
SIPAER: Regido por Normas do Sistema do Comando da
Aeronáutica (NSCA).
Princípios filosóficos do SIPAER:
- Todos os acidentes resultam de uma seqüência de eventos e nunca de uma causa isolada.
- Todo acidente tem precedente.
- Todos os acidentes podem e devem ser evitados.
- A prevenção é uma tarefa de mobilização geral.
- Reportar acidente é prevenir acidente.
- Segurança de vôo é responsabilidade de todos.
- A segurança de vôo é um processo contínuo.
- Acusações e punições agem diretamente contra os interesses da prevençã de acidentes.
Em caso de acidente:
- Os tripulantes perdem o CCF, necessitando de uma revalidação.
- OS destroços só podem ser removidos depois que os responsáveis liberarem, A NÃO SER QUE ESTEJA INTERFERINDO NA SEGURANÇA DE VÔO.
Porcentagens de acidentes:
- 75% têm como fator contribuinte o fator humano.
- 12% têm razões técnicas.
- 13% o meio ambiente encontrava-se em condição adversa.
Responsabilidade do OPERADOR:
- Fornecimento de informações.
- Comunicação aos familiares.
- Transporte de sobreviventes.
- Treinamento do pessoal.
- Remoção dos destroços.
Obs.: É obrigação de todo aeronauta e facultado aos
civis a comunicação de um acidente ou incidente.